Novo Marco de Proteção para Aposentados e Pensionistas do INSS
- Vitrine do Aposentado
- há 3 dias
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Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos e reforça combate a fraudes
✒️ Andreia Dilma Félix
Graduanda em Direito
Autora da Vitrine do Aposentado
#INSS #DescontosAutomáticos
A proteção dos aposentados e pensionistas do INSS sempre foi um tema que acompanhei de perto, tanto por experiência familiar quanto por atuação em projetos de comunicação institucional. Nos últimos anos, vimos crescer o número de fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários, o que gerou insegurança e indignação entre milhões de brasileiros. A sanção da Lei 15.327/2026 pelo presidente Lula representa um divisor de águas nesse cenário.
Com base nesse novo marco legal, reuni as principais dicas para entender e aplicar os direitos garantidos pela nova legislação.
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Como a Nova Lei do INSS Protege Aposentados e Pensionistas
A proteção dos aposentados e pensionistas do INSS sempre foi um tema que acompanhei de perto, tanto por experiência familiar quanto por atuação em projetos de comunicação institucional. Nos últimos anos, vimos crescer o número de fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários, o que gerou insegurança e indignação entre milhões de brasileiros. A sanção da Lei 15.327/2026 pelo presidente Lula representa um divisor de águas nesse cenário.
Com base nesse novo marco legal, reuni as principais dicas para entender e aplicar os direitos garantidos pela nova legislação.
A nova lei proíbe definitivamente os descontos automáticos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS. Isso significa que, mesmo com autorização, nenhuma entidade poderá mais descontar valores diretamente da aposentadoria ou pensão. Essa mudança é essencial para evitar abusos e proteger o rendimento dos beneficiários.
A legislação também garante a devolução integral de valores descontados indevidamente, seja por associações ou instituições financeiras. O prazo para ressarcimento é de até 30 dias após notificação ou decisão administrativa. Isso reforça a responsabilização e dá mais segurança ao segurado.
Conheço aposentados que descobriram descontos em seus benefícios sem nunca terem autorizado qualquer associação. A nova norma evita que isso se repita, permitindo que qualquer vínculo associativo seja feito fora do sistema previdenciário, com pagamento direto.
Além da proteção financeira, a lei amplia instrumentos de investigação e punição contra fraudes. Agora, é possível o sequestro de bens em casos de crimes relacionados a descontos indevidos. Isso mostra que o Estado está disposto a agir com firmeza para proteger os mais vulneráveis.
Por último, entender seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados. A Lei 15.327/2026 é uma conquista que merece ser divulgada e aplicada. Você pode ler mais sobre ela na Agência Senado www12.senado.leg.br
A nova lei é um avanço na proteção social. Compartilhe este post com quem recebe benefícios do INSS e ajude a espalhar informação de qualidade.
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