top of page
A Jurisdição: A Voz do Estado na Realização Concreta do Direito
A jurisdição é o monopólio estatal de dizer o Direito, solucionando conflitos de forma substitutiva, imparcial e coercitiva para garantir a paz social.
Vitrine do Aposentado
há 2 dias3 min de leitura
bottom of page