Novação Indevida dos Empréstimos Petros: Risco e Alerta aos Beneficiários

Empréstimos Petros estendidos para 300 meses sem aviso podem comprometer renda e gerar passivos ocultos. Fique atento!

🖋️ Por: Andréia Felix Santana

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Recentemente, beneficiários da Petros têm se deparado com uma situação preocupante: a novação dos contratos de empréstimos para prazos de até 300 meses, sem aviso prévio e fora do limite legitimado pelo próprio regulamento da entidade, que estabelece 120 meses como o prazo máximo permitido.

Essa prática levanta sérias questões jurídicas, éticas e financeiras que merecem atenção imediata.

A novação, em termos jurídicos, é a substituição de uma obrigação por outra, com o consentimento das partes.

No entanto, quando realizada unilateralmente, sem comunicação adequada ao beneficiário, ela pode configurar abuso de direito e violação dos princípios da transparência e da boa-fé contratual.

A ausência de aviso prévio impede o beneficiário de avaliar os impactos da alteração, como o aumento do custo total do empréstimo, a extensão do comprometimento financeiro e possíveis prejuízos à sua renda mensal.

Além disso, ao ultrapassar o limite de 180 meses estabelecido pela própria Petros, a novação em 300 meses pode ser considerada nula ou passível de revisão judicial. O beneficiário, muitas vezes em idade avançada, pode não ter condições de arcar com um contrato tão longo, o que compromete sua segurança financeira e qualidade de vida.

É fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos seus contracheques. Alterações inesperadas nos valores descontados podem indicar a novação indevida do contrato. Caso identifiquem inconsistências, é recomendável buscar esclarecimentos junto à Petros e, se necessário, recorrer à assistência jurídica especializada para avaliar a possibilidade de contestação ou revisão contratual.

A transparência e o respeito aos limites legais são pilares de qualquer relação contratual. A ampliação do prazo de empréstimos para 300 meses, sem aviso e fora das normas, não pode ser naturalizada. Os beneficiários devem se unir, fiscalizar e exigir que seus direitos sejam respeitados.

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Lembre-se: Você não está sozinho. Seus direitos devem ser respeitados, e a união dos beneficiários é essencial para garantir transparência e justiça nas relações contratuais com a Petros.

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