Senado aprova novas regras para transporte aéreo de cães e gatos com foco em bem-estar animal

Senado aprova novas regras para transporte aéreo de cães e gatos com foco em bem-estar animal

O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos, visando garantir o bem-estar dos animais. A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte adequadas ao porte e às funções do animal, respeitadas as normas de segurança. Entre as principais medidas estão a publicação de informações atualizadas sobre o serviço, a manutenção de equipes treinadas e a disponibilização de equipamentos específicos.

Para voos de longa duração ou com conexões em que o animal esteja separado do tutor, as empresas devem fornecer acomodações adequadas, movimentação segura e monitoramento do bem-estar. No transporte no compartimento de carga, é exigido rastreamento e parâmetros de acomodação definidos pela autoridade de aviação civil (Anac). O tutor é responsável pelo comportamento do animal na cabine, pela higiene do local e por ressarcir danos causados à companhia ou a terceiros.

As companhias aéreas passam a ter responsabilidade civil por danos aos animais, exceto se comprovado que a morte ou lesão decorreu exclusivamente do estado de saúde do animal ou de culpa do tutor. Elas podem recusar o transporte em casos de má condição sanitária ou de saúde do animal, sem que isso seja considerado prática abusiva. Contudo, podem aceitar o serviço se o tutor assumir riscos de eventuais danos durante a viagem.

A futura lei será regulamentada pela Anac, que definirá padrões de segurança, acomodação, rastreamento e normas sanitárias. As empresas poderão criar voos "pet friendly", com horários ou dias específicos, e voos internacionais seguirão as regras dos países envolvidos.

A proposta surge após casos emblemáticos de maus-tratos, como o desaparecimento da cadela Pandora por 45 dias e a morte do cão Joca devido a erros logísticos. Atualmente, não há legislação federal sobre o tema, deixando as regras a cargo das próprias companhias, exceto para cães-guia, que têm transporte gratuito assegurado.

O projeto substitutivo ao PL 13/2022 unificou três propostas (PLs 1.474/2024, 1.510/2024 e 1.903/2024) e foi relatado pela senadora Margareth Buzetti, que considerou necessário abordar o tema de forma abrangente. Após alterações no Senado, o texto retorna à Câmara para nova análise.

A medida busca equilibrar direitos dos tutores, responsabilidades das empresas e proteção animal, refletindo a crescente demanda por regulamentação em um cenário antes sem normas claras.

Fonte: Agência Senado.